Regularização Societária: Contratos Sociais, acordo de sócios, contratos de co-produção, SPE

Você sabe como funciona e qual a importância da regularização societária nos negócios digitais? 

Nesta página você vai conferir um assunto que é pouco comentado, mas que ao mesmo tempo é muito importante para toda e qualquer empresa, e como não poderia ser diferente, para as empresas digitais.

Aqui, você vai conferir, tudo o que precisa saber sobre:

• Contratos sociais;
• Acordos de sócios;
• Contratos de co-produção;
• Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Pensando em abrir um negócio em sociedade no mercado digital? 

Então, você precisa acompanhar esse conteúdo até o final e ficar por dentro dos principais tópicos relacionados à regularização societária.

Sem tempo para a leitura do conteúdo, ou então, prefere ir direto ao ponto?

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O que é um Contrato Social?

O Contrato Social é um documento utilizado para formalização e constituição de empresas e o seu respectivo registro na Junta Comercial.

O documento em questão apresenta uma série de informações relativas à estrutura de funcionamento e aos negócios da empresa que se pretende regularizar.

Dentre as informações que não podem faltar em um contrato social para completa regularização societária de uma empresa, podemos destacar:

1.Preâmbulo: Trecho que contém a qualificação completa dos sócios que participam do negócio, incluindo dados como nome completo, endereço, RG, CPF e data de nascimento.

2.Sede, prazo e documentação: Item onde são apresentados o nome da empresa, data prevista para abertura e o seu endereço.

3.Objeto social: Neste item, é preciso descrever o CNAE e as atividades desenvolvidas pela futura empresa.

4.Capital social: Neste tópico, deve constar o valor do capital social investido no negócio e a sua forma de integralização, seja em bens ou em dinheiro.

5.Administração da empresa: Item onde é determinado o sócio que ficará responsável pela administração do negócio, ou seja, o sócio administrador.

6.Distribuição de lucros: Outro item muito importante em um contrato social, são as regras para a distribuição de lucros, incluindo o percentual de cada sócio e a periodicidade de distribuição, geralmente anual.

O que é um Acordo de Sócios?

Você já sabe o que é um Contrato Social e os itens mais importantes que precisam estar presentes neste documento, mas afinal, o que é um Acordo de Sócios?

Quando falamos em regularização societária, os termos “Acordos de Sócios” e “Contrato Social” andam juntos, mas possuem objetivos completamente diferentes.

Na prática, enquanto o Contrato Social é um documento público e que lista dados básicos sobre a constituição de uma empresa, como nome e participação de cada sócio no negócio, o Acordo de Sócios fica responsável por definir pontos estratégicos internos e de caráter pessoal relacionados a gestão dos negócios, dentre eles:

• Direitos de preferência na saída de sócios;
• Critérios de avaliação da sociedade (valuation);
• Critérios e regras de sucessão por morte;
• Regras e definições relacionadas a tomada de decisões;
• Participação de cada sócio na gestão do negócio;
• Diretrizes de segurança da informação;
• Direitos autorais e de imagem.
• Dentre outros itens particulares relacionados à participação de cada sócio no negócio.

Importância e o que não pode faltar em um contrato de co-produção

Você já ouviu falar em contrato de coprodução e sabe qual é a sua aplicação e importância na regularização societária de negócios digitais?

Os contratos de coprodução são instrumentos utilizados por infoprodutores e co-produtores que atuam no desenvolvimento, lançamento e comercialização de infoprodutos como cursos online e e-books em plataformas de afiliados como a Hotmart, Eduzz e Monetizze.

Esse tipo de contrato tem por objetivo principal, listar e consolidar os direitos e responsabilidades de ambas as partes envolvidas, para que o negócio gere os resultados esperados e não cause frustrações.

Dentre as informações que não podem faltar nesse tipo de contrato, podemos listar:

1.Qualificação das partes envolvidas: Como em qualquer outro contrato, informações como nome, RG, CPF ou CNPJ e endereço das partes envolvidas são informações indispensáveis.

2.Detalhamento do infoproduto: Outro item que não pode ficar de fora de um contrato de coprodução é o detalhamento completo do infoproduto que será desenvolvido, lançado e comercializado.

3.Obrigações de cada parte: O empreendedor que firma esse tipo de contrato, também deve listar com a maior riqueza possível de detalhes, as responsabilidades das partes envolvidas no negócio.

4.Direitos de cada parte: Em contrapartida, as responsabilidades, as partes também possuem direitos, que da mesma forma, precisam estar detalhados no contrato.

5.Participação nos lucros: Sem dúvidas, um dos pontos mais importantes do contrato de coprodução, esse tópico deve apresentar os critérios para divisão dos lucros e o percentual de participação de cada parte.

6.Penalidades da quebra de contrato: Também é preciso detalhar quais são as penalidades aplicáveis a uma possível quebra de contrato e definir um foro para possíveis disputas judiciais.

Por fim, o mesmo deve ser assinado pelas partes e testemunhas, com assinatura reconhecida em cartório para garantir a validade jurídica do documento.

SPE – Sociedade de Propósito Específico no mercado digital

Quando o assunto é a regularização societária, você já compreendeu a importância e as principais diferenças entre um Contrato Social, Acordo de Sócios e Contratos de Coprodução.

Sendo assim, nos resta falar sobre outro item muito importante relacionado a regularização de empresas no mercado digital, ou seja, sobre a SPE – Sociedade de Propósito Específico.

As Sociedades de Propósito Específico é um tipo de instrumento jurídico que permite que duas ou mais microempresas ou empresas de pequeno porte se reúnam em grupos para realizar os seus negócios.

Na prática, esse tipo de instrumento serve para unir esforços e aumentar a competitividade e dividir os custos das empresas que atuam juntas por um propósito específico.

Quando falamos do mercado digital, podemos citar como exemplo duas empresas que formam um SPE e firmam um contrato de coprodução com o objetivo não somente de distribuir os lucros, mas também os custos e tributos do negócio.

Sem dúvidas uma excelente estratégia de negócios, não é mesmo?

Contabilidade especializada em regularização societária de negócios digitais

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