Simples Nacional para o mercado digital: como funciona o regime do simples para negócios digitais

Simples Nacional para o mercado digital - imagem de empresário digital trabalhando na internet com notebook

Você sabe como funciona o Simples Nacional para o mercado digital e a tributação de profissionais como youtuber, afiliado, digital influencer, gestor de tráfego, social media coprodutor e o copywriter nos saques da Hotmart, Adsense e outras plataformas?

E, quanto às agências de lançamentos e as agências de marketing digital, como funciona a carga tributária para empresas do segmento que decidem optar pelo Simples Nacional?

Nesse conteúdo, você que empreende ou pretende empreender no mercado digital vai ficar sabendo tudo sobre regime tributário e pagamento de impostos. 

Para saber mais, e se vale a pena abrir empresa no Simples Nacional para o mercado digital, continue conosco e confira o artigo até o final.

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O que é e como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação que permite o pagamento de impostos em guia única, cujo valor é calculado sobre o faturamento, levando em consideração o tipo de atividade da empresa e o seu anexo de enquadramento.

Ao todo são 5 anexos (tabelas), mas apenas três deles atendem negócios digitais:

Anexo I – Comércio

Faixa

Receita em 12 meses

Alíquota

Valor a deduzir

Até 180.000,00

4,00%

De 180.000,01 a 360.000,00

7,30%

R$ 5.940,00

De 360.000,01 a 720.000,00

9,50%

R$ 13.860,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

10,70%

R$ 22.500,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

14,30%

R$ 87.300,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

19,00%

R$ 378.000,00

Anexo III – Serviços

Faixa

Receita em 12 meses

Alíquota

Valor a deduzir

Até 180.000,00

6,00%

De 180.000,01 a 360.000,00

11,20%

R$ 9.360,00

De 360.000,01 a 720.000,00

13,20%

R$ 17.640,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

16,00%

R$ 35.640,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

21,00%

R$ 125.640,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33,00%

R$ 648.000,00

Anexo V – Serviços

Faixa

Receita em 12 meses

Alíquota

Valor a deduzir

Até 180.000,00

15,50%

De 180.000,01 a 360.000,00

18,00%

R$ 4.500,00

De 360.000,01 a 720.000,00

19,50%

R$ 9.900,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

20,50%

R$ 17.100,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

23,00%

R$ 62.100,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,50%

R$ 540.000,00

No regime do Simples, com o apoio de uma contabilidade especializada e correta aplicação da regra do fator R (quando disponível), é possível pagar menos impostos.

Continue aqui e saiba no próximo bloco como funciona o fator R para o mercado digital.

Como funciona o fator R para o mercado digital?

Segundo a legislação em vigor, boa parte dos negócios digitais, incluindo as atividades desenvolvidas por agências de marketing, afiliados digitais e gestores de tráfego, estão sujeitas ao fator R.

A regra é basicamente a seguinte:

  • Negócios digitais sujeitos ao fator R que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do próprio faturamento devem ser tributados no Anexo III.
  • Negócios digitais sujeitos ao fator R que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do próprio faturamento devem ser tributados no Anexo V.

Quais as atividades no anexo I do Simples Nacional para o mercado digital?

A regra geral para determinar o anexo do Simples Nacional para o mercado digital é olhar para o código CNAE relacionado à atividade).

O Anexo I, por exemplo, é voltado para:

  • Infoprodutores que comercializam infoprodutos como ebooks (livros digitais);
  • Coprodutores na venda de ebooks (livros digitais);
  • Vendedores de plataformas como o Mercado Livre;
  • Venda de produtos por meio de lojas virtuais (e-commerces) no geral;
  • Dropshipping nacional, usando o mesmo CNAE para ecommerce.

Neste anexo, o ICMS pode ser pago por meio da guia única do Simples, o que em muitos casos, pode reduzir a carga tributária do negócio digital.

No caso dos e-books, por exemplo, é possível aproveitar inclusive a imunidade tributária de ICMS prevista na constituição.

Quais as atividades no anexo III do Simples Nacional para o mercado digital?

Por sua vez, o Anexo III do Simples Nacional para o mercado digital, está relacionado com as atividades (CNAE) desenvolvidas por:

  • Infoprodutores e coprodutores na venda de infoprodutos como cursos online e mentorias;
  • Youtuber nos ganhos do Adsense;
  • Atividades do anexo V sujeitas ao fator R que atendam o critério para enquadramento no Anexo III, incluindo afiliados, agências de marketing e agências de lançamentos.

Quais as atividades no anexo V do Simples Nacional para o mercado digital?

Por fim, temos o Anexo V do Simples Nacional para o mercado digital, que inclui atividades como as que são desenvolvidas por:

  • Afiliados, agências de publicidade, agências de marketing digital, agências de lançamento e gestor de tráfego no CNAE 7311-4/00 – agências de publicidade;
  • Social media no CNAE 6319-4/00 – portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet;
  • Copywriter no CNAE 7319-0/04 – consultoria em publicidade;
  • Dropshipping internacional, com o CNAE 7490-1/04 – Intermediação de negócios.

Vale lembrar que a depender do resultado do fator R as atividades em questão podem ser enquadradas no Anexo III, onde é possível pagar menos impostos.

Lucro Presumido ou Simples Nacional para o mercado digital: a importância do planejamento tributário

Quando o assunto é o Simples Nacional para o mercado digital, vale destacar que essa não é a única opção disponível e que as empresas podem ser tributadas em outro tipo de tributação, como por exemplo o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

No entanto, quando se trata de regime de tributação, apenas um estudo tributário completo, ou seja, um planejamento tributário elaborado por uma contabilidade especializada, pode indicar a opção mais econômica.

Por isso, antes de optar pelo regime tributário do Simples Nacional para negócios digitais, consulte uma contabilidade especializada.

A importância da contabilidade para empresas digitais

A contabilidade para negócios digitais pode ajudar você a abrir CNPJ, elaborar o seu planejamento tributário e cuidar da gestão contábil, fiscal, tributária, trabalhista e financeira dos seus negócios.

Aqui na Soluzione Negócios Digitais, por exemplo, contamos com especialistas em Simples Nacional para marketing digital, que podem indicar se esse é o regime de tributação mais econômico para a sua empresa ou mesmo, apontar outro regime tributário, se for o caso.

Nosso time de especialistas em contabilidade digital pode cuidar de tudo, da abertura de empresa digital à redução e economia de impostos. Para saber mais, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

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