Simples Nacional e MEI para o Mercado Digital: como pagar os impostos do seu negócio digital?

Simples Nacional e MEI para o mercado digital juntos em um único conteúdo para que você tire de uma vez por todas suas dúvidas sobre o assunto.

Você possui ou está pensando em abrir um negócio no mercado digital? Então, esse conteúdo é o lugar certo para você!

Aqui vamos explicar como funciona o MEI e Microempresa e também como funciona o Simples Nacional para empresas do mercado digital, além de ajudar você a regularizar o seu negócio e tirar todos os seus planos do papel.

Conte com o apoio de uma assessoria contábil especializada em negócios digitais, acompanhe esse conteúdo até o final, ou entre em contato conosco, clicando em um dos botões abaixo.

Simples Nacional e MEI para o mercado digital: O que é Simples Nacional e como funciona a tributação no Mercado Digital?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, sendo destinado a microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP).

De acordo com a legislação em vigor, as empresas enquadradas no Simples Nacional, podem faturar anualmente até R$ 4,8 milhões de reais e contam com diversos benefícios, dentre eles, o recolhimento de impostos em guia única.

Confira quais os impostos que podem ser pagos pela guia DAS:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Considerado um excelente tipo de tributação para empresas do mercado digital, o Simples Nacional ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica, que reduziu uma série de burocracias para abertura de empresas, favorecendo o empreendedorismo.

Neste regime de tributação, as empresas pagam seus impostos com base no tipo de atividade que exercem (CNAE) e faixa de faturamento, conforme os anexos do Simples Nacional:

Anexo I

Destinado a empresas que atuam em atividades de comércio, como por exemplo, a venda de e-books.

Alíquota efetiva de contribuição: 4% a 11,12%

Anexo II

Destinado a empresas do setor industrial, não atendendo, portanto, as empresas do mercado digital.

Alíquota efetiva de contribuição: 4,50% a 15%

Anexo III

Destinado a empresas prestadoras de serviços, como é o caso do social media, youtubers e outros.

Alíquota efetiva de contribuição: 6% a 19,50%

Anexo IV

Destinado a grupos específicos de prestadores de serviços, como por exemplo, os advogados, não sendo, portanto, utilizado no mercado digital.

Alíquota efetiva de contribuição: 4,50% a 15,75%

Anexo V

Destinado a empresas prestadoras de serviços, como afiliados, por exemplo, desde que possuam fator R inferior a 28%.

Alíquota efetiva de contribuição: 15,50% a 19,25%

O que é fator R e como aproveitar esse benefício?

Quando falamos do Anexo III e do Anexo V, é muito provável que você tenha ficado com dúvidas sobre o Fator R.

O Fator R é uma das regras de cálculo do Simples Nacional, aplicável a maior parte das empresas prestadoras de serviços.

De acordo com essa regra, cujo objetivo é incentivar a geração de empregos, as empresas com despesas relacionadas à folha de pagamento igual ou superior a 28% do seu faturamento mensal, são tributadas no Anexo III, enquanto as demais no Anexo V.

A chave da questão é que o Anexo III conta com alíquota do Simples Nacional mais baixas que o Anexo V, gerando economia no pagamento de impostos.

Para calcular o Fator R, podemos utilizar a seguinte fórmula: Fator R = massa salarial / receita bruta.

Pensando em abrir um negócio digital? Continue conosco para saber mais sobre o Simples Nacional e MEI para o mercado digital.

Quais as vantagens do regime tributário do Simples Nacional no Mercado Digital?

O Simples Nacional é um dos regimes de tributação mais utilizado por empresas de todo o Brasil, em diferentes segmentos, incluindo o marketing digital.

A grande procura pelo Simples está relacionada às suas vantagens, dentre as quais, podemos destacar:

• Pagamento de impostos em guia única;
• Economia de impostos;
• Menor número de obrigações acessórias;
• Facilidade de acesso a crédito;
• Redução de encargos sobre a folha de pagamento.

Se você deseja abrir uma empresa no Simples ou pretende atuar como Microempreendedor Individual, continue conosco e veja como aproveitar todos os benefícios que o Simples Nacional e MEI para o mercado digital tem a oferecer.

Conte com o apoio do time de contadores especialistas da Soluzione Negócios Digitais!

Como funciona o Lucro Presumido no Mercado Digital?

Aqui iremos falar de lucro presumido para mercado digital. A tributação para o ecommerce por exemplo, é bem diferente. Nós até indicamos para a maioria das lojas da loja online, uma análise tributária para reduzir seus impostos. A tributação do lucro real para ecommerce, vem sendo uma das melhores opções para quem tem loja online, pagar menos impostos.

Mas vamos falar agora sobre negócios digitais.

Agora que você já sabe tudo sobre o Simples Nacional para negócios digitais, vale a pena conhecer também o Lucro Presumido.

O Lucro Presumido é um regime tributário que surge como alternativa ao Simples, principalmente para empresas que ultrapassam o limite de R$ 4,8 milhões em faturamento anual.

No Lucro Presumido, como regra geral, a carga tributária é a seguinte:

• Comércio: 5,93% + ICMS
• Serviços: 11,33% + ISS

Em alguns casos, o Lucro Presumido pode ser até mesmo mais econômico que o Simples Nacional. 

Portanto, antes de abrir uma empresa, consulte uma contabilidade especializada em infoprodutos e solicite o planejamento tributário da sua empresa.

Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

Agora que você já conhece um pouco sobre o Simples e também sobre o Lucro Presumido, é hora de conferir algumas hipóteses para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido.

• Excesso de faturamento anual (acima de R$ 4,8 milhões);
• Exercício de atividade econômica não permitida no Simples;
• Débitos em atraso junto ao INSS ou Receita Federal;
• Inclusão de sócio pessoa jurídica no negócio.

Para evitar imprevistos e despesas fora do planejamento, conte com o apoio de uma assessoria contábil especializada e descubra o momento ideal para migrar para o Lucro Presumido.

Simples Nacional e MEI para o mercado digital: Qual o MEI para quem trabalha com Marketing Digital?

Quando o assunto é a contabilidade para o mercado digital, outro assunto muito comentado é o Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI.

Mas, afinal, você sabe como funciona o Simples Nacional e MEI para o Mercado Digital?

Criado pela Lei Complementar 128/2008, o CNPJ MEI oferece estímulos e uma série de benefícios para empreendedores que desejam montar o próprio negócio.

Conheça as principais características do Microempreendedor Individual para o mercado digital:

• Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
• Permissão para contratar 1 funcionário;
• Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
• Direito à aposentadoria e benefícios da Previdência Social;
• Permissão para emitir notas fiscais.

Observação: O limite de faturamento anual em R$ 81 mil, pode ser modificado e aumentar para R$ 130 mil, com a possível aprovação da PL 108/2021.

Infoprodutor pode ser MEI? Quais os CNAEs do Produtor Digital?

De acordo com a legislação do Simples Nacional e MEI para o mercado digital, o infoprodutor que vende produtos digitais em plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze pode ser Microempreendedor Individual, mas precisa ter cuidado com o limite de faturamento anual.

Confira quais são os CNAEs para infoprodutor:

• Novo CNAE para venda de cursos online e infoprodutos: Instrutor de cursos gerenciais independentes: 8599-6/04.
• Novo CNAE para venda de ebooks: Edição de livros (e-books): 5811-5/00.

Afiliado pode ser MEI? Qual o CNAE para marketing de afiliados?

De acordo com a Receita Federal e o novo CNAE para afiliados, quem trabalha com marketing de afiliados não pode ser MEI, ou seja, não pode exercer suas atividades no marketing digital como Microempreendedor Individual.

Atualmente, o CNAE para afiliados é o 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Qual o MEI para Social Media? Qual o CNAE do Social Media? 

De acordo com a legislação do Simples Nacional e MEI para o mercado digital, o Social Media não pode ser Microempreendedor Individual, afinal, suas atividades estão vinculadas ao CNAE de provedores de conteúdo na internet.

Se for vender produtos, o CNAE do seu ecommerce, precisa ser definido com base no produto vendido.

Logo, a atividade de Social Media deve incluir o CNAE 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, onde compreende:

• A criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação;
• A colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e em outros veículos de comunicação;
• Os representantes dos veículos de comunicação para venda de tempo ou espaço de publicidade a clientes;
• A prestação de serviços para merchandising em rádio e televisão.

Sendo assim, o melhor caminho é abrir uma microempresa no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

Coprodutor pode ser MEI? Qual o CNAE para coprodução?

Profissionais que atuam como coprodutores entram nas mesmas regras do infoprodutor, e, portanto, podem ser Microempreendedor Individual, desde que respeitem o limite de faturamento anual.

Sendo assim, podemos afirmar que temos dois CNAEs para coprodução: 8599-6/04 e 5811-5/00.

Youtuber pode ser MEI? Qual o CNAE para youtuber?

O CNAE para youtubers é o 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

O youtuber precisa regularizar os seus rendimentos com o Adsense, mas em função do CNAE acima, a legislação do Simples Nacional e MEI para o mercado digital não permite a sua regularização desse tipo de atividade no Microempreendedor Individual.

Gestor de tráfego pode ser MEI? Qual o CNAE para gestão de tráfego?

O CNAE para gestor de tráfego é 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Diante disso, podemos afirmar que gestor de tráfego não pode ser Microempreendedor Individual.

Pode abrir um MEI para Agência de lançamentos? Qual o CNAE usar?

O CNAE para agências de lançamentos digitais é o 7311-4/00 de agências de publicidade, que inclui a criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação.

Diante disso, podemos afirmar que com base na legislação relacionada ao Simples Nacional e MEI para o mercado digital uma agência de lançamentos não pode ser Microempreendedor Individual.

Ecommercer pode ser MEI? Qual o CNAE para ecommerce?

E o ecommercer, pode ser Microempreendedor Individual? Em alguns casos sim, depende do produto vendido.

Existem diferentes CNAEs para ecommerce, dentre eles: o 4781-4/00 – Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, por exemplo.

Caso você venda outro tipo de produto, consulte nossos contadores para saber mais.

Simples Nacional e MEI para o mercado digital: Como faço para migrar do MEI para o Simples Nacional?

Para migrar de MEI para o Simples Nacional, você precisará contratar uma contabilidade especializada para infoprodutores que o auxiliará nos seguintes procedimentos:

1. Transmissão da solicitação de desenquadramento do MEI;
2. Alteração da natureza jurídica de Empresário Individual para SLU ou Sociedade Empresária;
3. Atualização cadastral na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura.

Como uma contabilidade especializada ajuda a pagar menos impostos no Simples Nacional?

Como pagar menos impostos e reduzir a tributação? Uma contabilidade especializada em simples nacional pode ajudar você a pagar menos impostos por meio de um planejamento tributário completo e assertivo.

O contador especializado conhece a fundo a legislação tributária, incluindo suas particularidades, isenções e benefícios fiscais.

Com base no seu conhecimento, esse profissional realiza diversos cálculos e compara diferentes possibilidades para apontar ao empreendedor o melhor caminho para economia de impostos.

Simples Nacional e MEI para o Mercado Digital: Como abrir um CNPJ para Negócios Digitais no Simples Nacional?

Por fim, agora que você já sabe tudo sobre Simples Nacional e MEI para o mercado digital, é hora de solicitar a sua abertura de empresa.

Ao abrir um CNPJ e regularizar suas atividades como pessoa jurídica, você garantirá uma série de benefícios, dentre eles:

• Economia no pagamento de impostos;
• Permissão para emitir notas fiscais;
• Permissão para contratação de funcionários;
• Acesso a grandes clientes e contratos;
• Acesso facilitado a crédito e financiamentos;
• Dentre outros benefícios.

Abrir um CNPJ para negócios digitais ou trocar de contador é muito fácil, entre em contato com nossos especialistas em contabilidade para negócios digitais, clicando em um dos botões abaixo

Solicite a abertura da sua empresa ou troca de contabilidade, com quem mais entende de Simples Nacional e MEI para o mercado digital!