Simples Nacional e MEI para o Mercado Digital: como pagar os impostos do seu negócio digital?

Simples Nacional e MEI para o Mercado Digital

Simples Nacional e MEI para o mercado digital juntos em um único conteúdo para que você tire de uma vez por todas suas dúvidas sobre o assunto.

Você possui ou está pensando em abrir um negócio no mercado digital? Então, esse conteúdo é o lugar certo para você!

Aqui vamos explicar como funciona o MEI e também como funciona o Simples Nacional para empresas e empreendedores do mercado digital, além de ajudar você a regularizar o seu negócio e tirar todos os seus planos do papel.

Conte com o apoio de uma assessoria contábil especializada em negócios digitais, acompanhe esse conteúdo até o final, ou entre em contato conosco, clicando em um dos botões abaixo.

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Simples Nacional e MEI para o mercado digital: O que é Simples Nacional e como funciona a tributação no Mercado Digital?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, sendo destinado a microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP).

De acordo com a legislação em vigor, as empresas enquadradas no Simples Nacional, podem faturar anualmente até R$ 4,8 milhões de reais e contam com diversos benefícios, dentre eles, o recolhimento de impostos em guia única.

Confira quais os impostos que podem ser pagos pela guia DAS:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Considerado um excelente tipo de tributação para empresas do mercado digital, o Simples Nacional ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica, que reduziu uma série de burocracias para abertura de empresas, favorecendo o empreendedorismo.

Neste regime de tributação, as empresas pagam seus impostos com base no tipo de atividade que exercem (CNAE) e faixa de faturamento, conforme os anexos do Simples Nacional:

Anexo I

Destinado a empresas que atuam em atividades de comércio, como por exemplo, a venda de e-books.

Alíquota efetiva de contribuição: 4% a 11,12%

Tabela Simples Nacional Anexo I

Anexo II

Destinado a empresas do setor industrial, não atendendo, portanto, as empresas do mercado digital.

Alíquota efetiva de contribuição: 4,50% a 15%

Tabela Simples Nacional Anexo II

Anexo III

Destinado a empresas prestadoras de serviços, como agências de marketing, youtubers, social media, gestores de tráfego, produtores de cursos online, desde que possuam fator R igual ou superior a 28%.

Alíquota efetiva de contribuição: 6% a 19,50%

Tabela Simples Nacional Anexo III

Anexo IV

Destinado a grupos específicos de prestadores de serviços, como por exemplo, os advogados, não sendo, portanto, utilizado no mercado digital.

Alíquota efetiva de contribuição: 4,50% a 15,75%

Tabela Simples Nacional Anexo IV

Anexo V

Destinado a empresas prestadoras de serviços, como agências de marketing, youtubers, social media, gestores de tráfego, produtores de cursos online, desde que possuam fator R inferior a 28%.

Alíquota efetiva de contribuição: 15,50% a 19,25%

Tabela Simples Nacional Anexo V

O que é fator R e como aproveitar esse benefício?

Quando falamos do Anexo III e do Anexo V, é muito provável que você tenha ficado com dúvidas sobre o Fator R.

O Fator R é uma das regras de cálculo do Simples Nacional, aplicável a maior parte das empresas prestadoras de serviços.

De acordo com essa regra, cujo objetivo é incentivar a geração de empregos, as empresas com despesas relacionadas à folha de pagamento igual ou superior a 28% do seu faturamento mensal, são tributadas no Anexo III, enquanto as demais no Anexo V.

A chave da questão é que o Anexo III conta com alíquota do Simples Nacional mais baixas que o Anexo V, gerando economia no pagamento de impostos.

Para calcular o Fator R, podemos utilizar a seguinte fórmula: Fator R = massa salarial / receita bruta.

Pensando em abrir um negócio digital? Continue conosco para saber mais sobre o Simples Nacional e MEI para o mercado digital.

Quais as vantagens do regime tributário do Simples Nacional no Mercado Digital?

O Simples Nacional é um dos regimes de tributação mais utilizado por empresas de todo o Brasil, em diferentes segmentos, incluindo o marketing digital.

A grande procura pelo Simples está relacionada às suas vantagens, dentre as quais, podemos destacar:

  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Economia de impostos;
  • Menor número de obrigações acessórias;
  • Facilidade de acesso a crédito;
  • Redução de encargos sobre a folha de pagamento.

Se você deseja abrir uma empresa no Simples ou pretende atuar como Microempreendedor Individual, continue conosco e veja como aproveitar todos os benefícios que o Simples Nacional e MEI para o mercado digital tem a oferecer.

Conte com o apoio do time de contadores especialistas da Soluzione Negócios Digitais!

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Como funciona o Lucro Presumido no Mercado Digital?

Agora que você já sabe tudo sobre o Simples Nacional para negócios digitais, vale a pena conhecer também o Lucro Presumido.

O Lucro Presumido é um regime tributário que surge como alternativa ao Simples, principalmente para empresas que ultrapassam o limite de R$ 4,8 milhões em faturamento anual.

No Lucro Presumido, como regra geral, a carga tributária é a seguinte:

  • Comércio: 5,93% + ICMS
  • Serviços: 11,33% + ISS

Em alguns casos, o Lucro Presumido pode ser até mesmo mais econômico que o Simples Nacional. 

Portanto, antes de abrir uma empresa, consulte uma contabilidade especializada em negócios digitais e solicite o planejamento tributário da sua empresa.

Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

Agora que você já conhece um pouco sobre o Simples e também sobre o Lucro Presumido, é hora de conferir algumas hipóteses para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido.

Para evitar imprevistos e despesas fora do planejamento, conte com o apoio de uma assessoria contábil especializada e descubra o momento ideal para migrar para o Lucro Presumido.

Simples Nacional e MEI para o mercado digital: Qual o MEI para quem trabalha com Marketing Digital?

Quando o assunto é a contabilidade para o mercado digital, outro assunto muito comentado é o Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI.

Mas, afinal, você sabe como funciona o Simples Nacional e MEI para o Mercado Digital?

Criado pela Lei Complementar 128/2008, o CNPJ MEI oferece estímulos e uma série de benefícios para empreendedores que desejam montar o próprio negócio.

Conheça as principais características do Microempreendedor Individual para o mercado digital:

  • Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
  • Permissão para contratar 1 funcionário;
  • Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
  • Direito à aposentadoria e benefícios da Previdência Social;
  • Permissão para emitir notas fiscais.

Observação: O limite de faturamento anual em R$ 81 mil, pode ser modificado e aumentar para R$ 130 mil, com a possível aprovação da PL 108/2021.

Infoprodutor pode ser MEI? Quais os CNAEs do Produtor Digital?

De acordo com a legislação do Simples Nacional e MEI para o mercado digital, o infoprodutor que vende produtos digitais em plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze pode ser Microempreendedor Individual, mas precisa ter cuidado com o limite de faturamento anual.

Confira quais são os CNAEs para infoprodutor:

  • Novo CNAE para venda de cursos online e infoprodutos: Instrutor de cursos gerenciais independentes: 8599-6/04.
  • Novo CNAE para venda de ebooks: Edição de livros (e-books): 5811-5/00.

Afiliado pode ser MEI? Qual o CNAE para marketing de afiliados?

De acordo com a Receita Federal e o novo CNAE para afiliados, esse tipo de profissional não pode exercer suas atividades como Microempreendedor Individual.

Atualmente, o CNAE para afiliados é o 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Qual o MEI para Social Media? Qual o CNAE do Social Media? 

De acordo com a legislação do Simples Nacional e MEI para o mercado digital, o Social Media não pode ser Microempreendedor Individual, afinal, suas atividades estão vinculadas ao CNAE de agência de publicidade 7311-4/00.

Sendo assim, o melhor caminho é abrir uma microempresa no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

Coprodutor pode ser MEI? Qual o CNAE para coprodução?

Profissionais que atuam como coprodutores entram nas mesmas regras do infoprodutor, e, portanto, podem ser Microempreendedor Individual, desde que respeitem o limite de faturamento anual.

Sendo assim, podemos afirmar que temos dois CNAEs para coprodução: 8599-6/04 e 5811-5/00.

Youtuber pode ser MEI? Qual o CNAE para youtuber?

O CNAE para youtubers é o 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

O youtuber precisa regularizar os seus rendimentos com o Adsense, mas em função do CNAE acima, a legislação do Simples Nacional e MEI para o mercado digital não permite a sua regularização desse tipo de atividade no Microempreendedor Individual.

Gestor de tráfego pode ser MEI? Qual o CNAE para gestão de tráfego?

Assim como acontece com o Social Media, o CNAE para gestor de tráfego é o 7311-4/00 – Agências de publicidade.

Diante disso, podemos afirmar que gestor de tráfego não pode ser Microempreendedor Individual.

Pode abrir um MEI para Agência de lançamentos? Qual o CNAE usar?

O CNAE para agências de lançamentos digitais é o 7311-4/00 de agências de publicidade, que inclui a criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação.

Diante disso, podemos afirmar que com base na legislação relacionada ao Simples Nacional e MEI para o mercado digital uma agência de lançamentos não pode ser Microempreendedor Individual.

Ecommercer pode ser MEI? Qual o CNAE para ecommerce?

E o ecommercer, pode ser Microempreendedor Individual? Em alguns casos sim, depende do produto vendido.

Existem diferentes CNAEs para ecommerce, dentre eles: o 4781-4/00 – Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios.

Caso você venda outro tipo de produto, consulte nossos contadores para saber mais.

Simples Nacional e MEI para o mercado digital: Como faço para migrar do MEI para o Simples Nacional?

Para migrar de MEI para o Simples Nacional, você precisará contratar uma contabilidade especializada que o auxiliará nos seguintes procedimentos:

  1. Transmissão da solicitação de desenquadramento do MEI;
  2. Alteração da natureza jurídica de Empresário Individual para SLU ou Sociedade Empresária;
  3. Atualização cadastral na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura.

Como uma contabilidade especializada ajuda a pagar menos impostos no Simples Nacional?

Como pagar menos impostos e reduzir a tributação? Uma contabilidade especializada pode ajudar você a pagar menos impostos por meio de um planejamento tributário completo e assertivo.

O contador especializado conhece a fundo a legislação tributária, incluindo suas particularidades, isenções e benefícios fiscais.

Com base no seu conhecimento, esse profissional realiza diversos cálculos e compara diferentes possibilidades para apontar ao empreendedor o melhor caminho para economia de impostos.

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Simples Nacional e MEI para o Mercado Digital: Como abrir um CNPJ para Negócios Digitais no Simples Nacional?

Por fim, agora que você já sabe tudo sobre Simples Nacional e MEI para o mercado digital, é hora de solicitar a sua abertura de empresa.

Ao abrir um CNPJ e regularizar suas atividades como pessoa jurídica, você garantirá uma série de benefícios, dentre eles:

  • Economia no pagamento de impostos;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Permissão para contratação de funcionários;
  • Acesso a grandes clientes e contratos;
  • Acesso facilitado a crédito e financiamentos;
  • Dentre outros benefícios.

Abrir um CNPJ para negócios digitais ou trocar de contador é muito fácil, entre em contato com nossos especialistas em contabilidade para negócios digitais, clicando em um dos botões abaixo

Solicite a abertura da sua empresa ou troca de contabilidade, com quem mais entende de Simples Nacional e MEI para o mercado digital!

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