Simples Nacional e MEI para o mercado digital juntos em um único conteúdo para que você tire de uma vez por todas suas dúvidas sobre o assunto.
Você possui ou está pensando em abrir um negócio no mercado digital? Então, esse conteúdo é o lugar certo para você!
Aqui vamos explicar como funciona o MEI e também como funciona o Simples Nacional para empresas e empreendedores do mercado digital, além de ajudar você a regularizar o seu negócio e tirar todos os seus planos do papel.
Conte com o apoio de uma assessoria contábil especializada em negócios digitais, acompanhe esse conteúdo até o final, ou entre em contato conosco, clicando em um dos botões abaixo.
Simples Nacional e MEI para o mercado digital: O que é Simples Nacional e como funciona a tributação no Mercado Digital?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, sendo destinado a microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP).
De acordo com a legislação em vigor, as empresas enquadradas no Simples Nacional, podem faturar anualmente até R$ 4,8 milhões de reais e contam com diversos benefícios, dentre eles, o recolhimento de impostos em guia única.
Confira quais os impostos que podem ser pagos pela guia DAS:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Considerado um excelente tipo de tributação para empresas do mercado digital, o Simples Nacional ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica, que reduziu uma série de burocracias para abertura de empresas, favorecendo o empreendedorismo.
Neste regime de tributação, as empresas pagam seus impostos com base no tipo de atividade que exercem (CNAE) e faixa de faturamento, conforme os anexos do Simples Nacional:
Anexo I
Destinado a empresas que atuam em atividades de comércio, como por exemplo, a venda de e-books.
Alíquota efetiva de contribuição: 4% a 11,12%
Anexo II
Destinado a empresas do setor industrial, não atendendo, portanto, as empresas do mercado digital.
Alíquota efetiva de contribuição: 4,50% a 15%
Anexo III
Destinado a empresas prestadoras de serviços, como é o caso do social media, youtubers e outros.
Alíquota efetiva de contribuição: 6% a 19,50%
Anexo IV
Destinado a grupos específicos de prestadores de serviços, como por exemplo, os advogados, não sendo, portanto, utilizado no mercado digital.
Alíquota efetiva de contribuição: 4,50% a 15,75%
Anexo V
Destinado a empresas prestadoras de serviços, como afiliados, por exemplo, desde que possuam fator R inferior a 28%.
Alíquota efetiva de contribuição: 15,50% a 19,25%
O que é fator R e como aproveitar esse benefício?
Quando falamos do Anexo III e do Anexo V, é muito provável que você tenha ficado com dúvidas sobre o Fator R.
O Fator R é uma das regras de cálculo do Simples Nacional, aplicável a maior parte das empresas prestadoras de serviços.
De acordo com essa regra, cujo objetivo é incentivar a geração de empregos, as empresas com despesas relacionadas à folha de pagamento igual ou superior a 28% do seu faturamento mensal, são tributadas no Anexo III, enquanto as demais no Anexo V.
A chave da questão é que o Anexo III conta com alíquota do Simples Nacional mais baixas que o Anexo V, gerando economia no pagamento de impostos.
Para calcular o Fator R, podemos utilizar a seguinte fórmula: Fator R = massa salarial / receita bruta.
Pensando em abrir um negócio digital? Continue conosco para saber mais sobre o Simples Nacional e MEI para o mercado digital.
Quais as vantagens do regime tributário do Simples Nacional no Mercado Digital?
O Simples Nacional é um dos regimes de tributação mais utilizado por empresas de todo o Brasil, em diferentes segmentos, incluindo o marketing digital.
A grande procura pelo Simples está relacionada às suas vantagens, dentre as quais, podemos destacar:
- Pagamento de impostos em guia única;
- Economia de impostos;
- Menor número de obrigações acessórias;
- Facilidade de acesso a crédito;
- Redução de encargos sobre a folha de pagamento.
Se você deseja abrir uma empresa no Simples ou pretende atuar como Microempreendedor Individual, continue conosco e veja como aproveitar todos os benefícios que o Simples Nacional e MEI para o mercado digital tem a oferecer.
Conte com o apoio do time de contadores especialistas da Soluzione Negócios Digitais!
Como funciona o Lucro Presumido no Mercado Digital?
Agora que você já sabe tudo sobre o Simples Nacional para negócios digitais, vale a pena conhecer também o Lucro Presumido.
O Lucro Presumido é um regime tributário que surge como alternativa ao Simples, principalmente para empresas que ultrapassam o limite de R$ 4,8 milhões em faturamento anual.
No Lucro Presumido, como regra geral, a carga tributária é a seguinte:
- Comércio: 5,93% + ICMS
- Serviços: 11,33% + ISS
Em alguns casos, o Lucro Presumido pode ser até mesmo mais econômico que o Simples Nacional.
Portanto, antes de abrir uma empresa, consulte uma contabilidade especializada em negócios digitais e solicite o planejamento tributário da sua empresa.
Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Agora que você já conhece um pouco sobre o Simples e também sobre o Lucro Presumido, é hora de conferir algumas hipóteses para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido.
- Excesso de faturamento anual (acima de R$ 4,8 milhões);
- Exercício de atividade econômica não permitida no Simples;
- Débitos em atraso junto ao INSS ou Receita Federal;
- Inclusão de sócio pessoa jurídica no negócio.
Para evitar imprevistos e despesas fora do planejamento, conte com o apoio de uma assessoria contábil especializada e descubra o momento ideal para migrar para o Lucro Presumido.
Simples Nacional e MEI para o mercado digital: Qual o MEI para quem trabalha com Marketing Digital?
Quando o assunto é a contabilidade para o mercado digital, outro assunto muito comentado é o Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI.
Mas, afinal, você sabe como funciona o Simples Nacional e MEI para o Mercado Digital?
Criado pela Lei Complementar 128/2008, o CNPJ MEI oferece estímulos e uma série de benefícios para empreendedores que desejam montar o próprio negócio.
Conheça as principais características do Microempreendedor Individual para o mercado digital:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Direito à aposentadoria e benefícios da Previdência Social;
- Permissão para emitir notas fiscais.
Observação: O limite de faturamento anual em R$ 81 mil, pode ser modificado e aumentar para R$ 130 mil, com a possível aprovação da PL 108/2021.
Infoprodutor pode ser MEI? Quais os CNAEs do Produtor Digital?
De acordo com a legislação do Simples Nacional e MEI para o mercado digital, o infoprodutor que vende produtos digitais em plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze pode ser Microempreendedor Individual, mas precisa ter cuidado com o limite de faturamento anual.
Confira quais são os CNAEs para infoprodutor:
- Novo CNAE para venda de cursos online e infoprodutos: Instrutor de cursos gerenciais independentes: 8599-6/04.
- Novo CNAE para venda de ebooks: Edição de livros (e-books): 5811-5/00.
Afiliado pode ser MEI? Qual o CNAE para marketing de afiliados?
De acordo com a Receita Federal e o novo CNAE para afiliados, quem trabalha com marketing de afiliados não pode ser MEI, ou seja, não pode exercer suas atividades no marketing digital como Microempreendedor Individual.
Atualmente, o CNAE para afiliados é o 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Qual o MEI para Social Media? Qual o CNAE do Social Media?
De acordo com a legislação do Simples Nacional e MEI para o mercado digital, o Social Media não pode ser Microempreendedor Individual, afinal, suas atividades estão vinculadas ao CNAE de provedores de conteúdo na internet.
Logo, a atividade de Social Media deve incluir o CNAE 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, onde compreende:
- A criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação;
- A colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e em outros veículos de comunicação;
- Os representantes dos veículos de comunicação para venda de tempo ou espaço de publicidade a clientes;
- A prestação de serviços para merchandising em rádio e televisão.
Sendo assim, o melhor caminho é abrir uma microempresa no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.
Coprodutor pode ser MEI? Qual o CNAE para coprodução?
Profissionais que atuam como coprodutores entram nas mesmas regras do infoprodutor, e, portanto, podem ser Microempreendedor Individual, desde que respeitem o limite de faturamento anual.
Sendo assim, podemos afirmar que temos dois CNAEs para coprodução: 8599-6/04 e 5811-5/00.
Youtuber pode ser MEI? Qual o CNAE para youtuber?
O CNAE para youtubers é o 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
O youtuber precisa regularizar os seus rendimentos com o Adsense, mas em função do CNAE acima, a legislação do Simples Nacional e MEI para o mercado digital não permite a sua regularização desse tipo de atividade no Microempreendedor Individual.
Gestor de tráfego pode ser MEI? Qual o CNAE para gestão de tráfego?
O CNAE para gestor de tráfego é o 7311-4/00 – Agências de publicidade.
Diante disso, podemos afirmar que gestor de tráfego não pode ser Microempreendedor Individual.
Pode abrir um MEI para Agência de lançamentos? Qual o CNAE usar?
O CNAE para agências de lançamentos digitais é o 7311-4/00 de agências de publicidade, que inclui a criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação.
Diante disso, podemos afirmar que com base na legislação relacionada ao Simples Nacional e MEI para o mercado digital uma agência de lançamentos não pode ser Microempreendedor Individual.
Ecommercer pode ser MEI? Qual o CNAE para ecommerce?
E o ecommercer, pode ser Microempreendedor Individual? Em alguns casos sim, depende do produto vendido.
Existem diferentes CNAEs para ecommerce, dentre eles: o 4781-4/00 – Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, por exemplo.
Caso você venda outro tipo de produto, consulte nossos contadores para saber mais.
Simples Nacional e MEI para o mercado digital: Como faço para migrar do MEI para o Simples Nacional?
Para migrar de MEI para o Simples Nacional, você precisará contratar uma contabilidade especializada que o auxiliará nos seguintes procedimentos:
- Transmissão da solicitação de desenquadramento do MEI;
- Alteração da natureza jurídica de Empresário Individual para SLU ou Sociedade Empresária;
- Atualização cadastral na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura.
Como uma contabilidade especializada ajuda a pagar menos impostos no Simples Nacional?
Como pagar menos impostos e reduzir a tributação? Uma contabilidade especializada pode ajudar você a pagar menos impostos por meio de um planejamento tributário completo e assertivo.
O contador especializado conhece a fundo a legislação tributária, incluindo suas particularidades, isenções e benefícios fiscais.
Com base no seu conhecimento, esse profissional realiza diversos cálculos e compara diferentes possibilidades para apontar ao empreendedor o melhor caminho para economia de impostos.
Simples Nacional e MEI para o Mercado Digital: Como abrir um CNPJ para Negócios Digitais no Simples Nacional?
Por fim, agora que você já sabe tudo sobre Simples Nacional e MEI para o mercado digital, é hora de solicitar a sua abertura de empresa.
Ao abrir um CNPJ e regularizar suas atividades como pessoa jurídica, você garantirá uma série de benefícios, dentre eles:
- Economia no pagamento de impostos;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratação de funcionários;
- Acesso a grandes clientes e contratos;
- Acesso facilitado a crédito e financiamentos;
- Dentre outros benefícios.
Abrir um CNPJ para negócios digitais ou trocar de contador é muito fácil, entre em contato com nossos especialistas em contabilidade para negócios digitais, clicando em um dos botões abaixo
Solicite a abertura da sua empresa ou troca de contabilidade, com quem mais entende de Simples Nacional e MEI para o mercado digital!