Você sabe qual é o CNAE para afiliados e como uma escolha consciente do código de atividade é importante para que você não enfrente problemas com o fisco e evite pagar mais imposto que o necessário?
Neste conteúdo, vamos falar sobre o CNAE e a carga tributária nas atividades ligadas ao marketing de afiliados. Se você possui algum tipo de dúvida relacionada, recomendamos que continue por aqui até o final deste artigo.
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O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um elemento obrigatório para toda e qualquer pessoa jurídica, e que precisa se fazer presente no CNPJ.
O CNAE é um código com 7 dígitos numéricos, que identifica o tipo de atividade de cada empresa, e mais do que isso, tem influência direta sobre a alíquota e carga tributária dos negócios.
Diante disso, escolher o CNAE para afiliados correto e compatível com suas atividades é um passo muito importante para se manter em situação regular e pagar o valor correto em impostos.
Qual o CNAE para afiliados: CNAE promoção de vendas ou CNAE intermediação de negócios?
O marketing de afiliados é um mercado especializado na divulgação e venda de infoprodutos criados por infoprodutores e disponíveis para afiliação em plataformas digitais como a Hotmart, Eduzz, Monetizze, Kiwify e outras.
Nesse modelo de vendas, o afiliado se filia ao produto digital, divulga, faz a venda com um link de afiliação e recebe uma porcentagem sobre a venda.
Durante muito tempo, existiu o entendimento de que o CNAE de promoção de vendas era a opção correta para empreendedores que atuavam no mercado de afiliados.
No entanto, uma alteração recente da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, esclareceu que o CNAE de intermediação de negócios – 7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, é a opção a ser utilizada.
Com isso, quem trabalhava como afiliado registrado no MEI através do CNAE de promotor de vendas independente, precisou migrar para ME (Microempresa).
Qual o CNAE para afiliados digitais MEI: afiliado pode ser Microempreendedor Individual
Desde que aconteceu a alteração na tabela CNAE, ficou definido que o afiliado digital não pode ser Microempreendedor Individual, e que essa não é uma alternativa para pagar menos imposto.
Na prática, ainda é possível encontrar muitas páginas na internet que afirmam que afiliado pode ser MEI, mas essa afirmação está desatualizada, já que atualmente não é possível abrir um MEI para afiliados com CNAE promoção de vendas.
Se você ainda possui um CNPJ nessas condições, é hora de mudar de MEI para ME o quanto antes e solicitar o desenquadramento do MEI.
Existem outros tipos de empresas com tributação econômica para operações relacionadas à venda de infoprodutos, e que além de tudo o que já foi exposto, não ficam restritas ao limite de faturamento do MEI.
CNAE para afiliados: como o CNAE impacta diretamente a tributação da venda de infoprodutos?
Quando o assunto é o CNAE para afiliados, você precisa entender qual é o impacto direto deste código sobre a tributação na venda de infoprodutos.
Muita gente não sabe, mas é justamente esse código que vai definir dentre outras coisas, se a sua empresa pode ser optante pelo Simples Nacional e em qual anexo deve se encaixar.
Em alguns casos, o código de atividade também pode garantir que a empresa tenha acesso a isenções e benefícios fiscais, bem como determinar a obrigatoriedade quanto a entrega de determinadas obrigações acessórias.
Qual a tributação do afiliado digital no CNAE de intermediação de negócios?
Você já sabe qual é o CNAE para afiliados, mas afinal, quanto de imposto o afiliado paga, qual a tributação do afiliado?
Dúvidas deste tipo são muito comuns, mas você não precisa mais se preocupar, pois vamos esclarecer todas elas e apresentar as opções em tributação logo abaixo.
Para começar, você precisa saber que o afiliado possui três opções em regime de tributação, sendo elas:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Simples Nacional
No Simples Nacional, o afiliado pode ser tributado com base nas alíquotas do Anexo III ou do Anexo V, a depender da regra do Fator R e volume de despesas com folha de pagamento.
- Para aqueles que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do faturamento mensal, a tributação é baseada no Anexo III, com alíquota inicial em 6%.
- Por sua vez, para aqueles que não possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do faturamento mensal, a tributação é baseada no Anexo V, com alíquota inicial em 15,50%.
O Simples Nacional pode atender empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a regra de cálculo e apuração dos impostos é um pouco diferente. Neste caso, não existe a figura do Fator R.
A contribuição aqui, é de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento do afiliado, a depender do município onde será registrada a sua empresa.
O Lucro Presumido pode atender empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário que acaba não sendo muito indicado para afiliados digitais, dado que além de mais complexo, suas alíquotas são as seguintes:
- IRPJ: 15% sobre o lucro líquido mais adicional de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil
- CSLL: 9% sobre o lucro líquido;
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- ISS: 2% a 5%
De acordo com a legislação em vigor, este regime é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.
Se você precisa abrir uma empresa para vender na internet, você pode contar com a Soluzione Negócios Digitais.
Como reduzir a tributação dos afiliados?
Com o apoio de uma boa contabilidade para afiliados e o CNAE para afiliados correto, é possível montar um planejamento tributário que ajude você a pagar menos impostos legalmente.
Para começar, caso você ainda não possua, é preciso começar a pensar na abertura de empresa, já que ao abrir um CNPJ para afiliados, você poderá optar por regimes econômicos com o Simples Nacional.
Não sabe como abrir uma microempresa? É fácil, confira o passo a passo para abrir CNPJ para afiliados digitais:
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