CNAE para afiliados: qual a atividade correta para abrir CNPJ para afiliado digital?

CNAE para afiliados - imagem de afiliada feliz por reduzir a tributação com o CNAE de intermediação de negócios no fator R do Simples Nacional

Você sabe qual é o CNAE para afiliados e como uma escolha consciente do código de atividade é importante para que você não enfrente problemas com o fisco e evite pagar mais imposto que o necessário?

Neste conteúdo, vamos falar sobre o CNAE e a carga tributária nas atividades ligadas ao marketing de afiliados. Se você possui algum tipo de dúvida relacionada, recomendamos que continue por aqui até o final deste artigo.

No entanto, se preferir, você também pode clicar em um dos botões abaixo para falar diretamente com um contador especialista.

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um elemento obrigatório para toda e qualquer pessoa jurídica, e que precisa se fazer presente no CNPJ.

O CNAE é um código com 7 dígitos numéricos, que identifica o tipo de atividade de cada empresa, e mais do que isso, tem influência direta sobre a alíquota e carga tributária dos negócios.

Diante disso, escolher o CNAE para afiliados correto e compatível com suas atividades é um passo muito importante para se manter em situação regular e pagar o valor correto em impostos.

Qual o CNAE para afiliados: CNAE promoção de vendas ou CNAE intermediação de negócios?

O marketing de afiliados é um mercado especializado na divulgação e venda de infoprodutos criados por infoprodutores e disponíveis para afiliação em plataformas digitais como a Hotmart, Eduzz, Monetizze, Kiwify e outras.

Nesse modelo de vendas, o afiliado se filia ao produto digital, divulga, faz a venda com um link de afiliação e recebe uma porcentagem sobre a venda.

Durante muito tempo, existiu o entendimento de que o CNAE de promoção de vendas era a opção correta para empreendedores que atuavam no mercado de afiliados.

No entanto, uma alteração recente da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, esclareceu que o CNAE de intermediação de negócios – 7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, é a opção a ser utilizada.

Com isso, quem trabalhava como afiliado registrado no MEI através do CNAE de promotor de vendas independente, precisou migrar para ME (Microempresa).

Qual o CNAE para afiliados digitais MEI: afiliado pode ser Microempreendedor Individual

Desde que aconteceu a alteração na tabela CNAE, ficou definido que o afiliado digital não pode ser Microempreendedor Individual, e que essa não é uma alternativa para pagar menos imposto.

Na prática, ainda é possível encontrar muitas páginas na internet que afirmam que afiliado pode ser MEI, mas essa afirmação está desatualizada, já que atualmente não é possível abrir um MEI para afiliados com CNAE promoção de vendas.

Se você ainda possui um CNPJ nessas condições, é hora de mudar de MEI para ME o quanto antes e solicitar o desenquadramento do MEI.

Existem outros tipos de empresas com tributação econômica para operações relacionadas à venda de infoprodutos, e que além de tudo o que já foi exposto, não ficam restritas ao limite de faturamento do MEI.

CNAE para afiliados: como o CNAE impacta diretamente a tributação da venda de infoprodutos?

Quando o assunto é o CNAE para afiliados, você precisa entender qual é o impacto direto deste código sobre a tributação na venda de infoprodutos.

Muita gente não sabe, mas é justamente esse código que vai definir dentre outras coisas, se a sua empresa pode ser optante pelo Simples Nacional e em qual anexo deve se encaixar.

Em alguns casos, o código de atividade também pode garantir que a empresa tenha acesso a isenções e benefícios fiscais, bem como determinar a obrigatoriedade quanto a entrega de determinadas obrigações acessórias.

Qual a tributação do afiliado digital no CNAE de intermediação de negócios?

Você já sabe qual é o CNAE para afiliados, mas afinal, quanto de imposto o afiliado paga, qual a tributação do afiliado?

Dúvidas deste tipo são muito comuns, mas você não precisa mais se preocupar, pois vamos esclarecer todas elas e apresentar as opções em tributação logo abaixo.

Para começar, você precisa saber que o afiliado possui três opções em regime de tributação, sendo elas:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

Simples Nacional

No Simples Nacional, o afiliado pode ser tributado com base nas alíquotas do Anexo III ou do Anexo V, a depender da regra do Fator R e volume de despesas com folha de pagamento.

  • Para aqueles que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do faturamento mensal, a tributação é baseada no Anexo III, com alíquota inicial em 6%.
  • Por sua vez, para aqueles que não possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do faturamento mensal, a tributação é baseada no Anexo V, com alíquota inicial em 15,50%.

O Simples Nacional pode atender empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a regra de cálculo e apuração dos impostos é um pouco diferente. Neste caso, não existe a figura do Fator R.

A contribuição aqui, é de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento do afiliado, a depender do município onde será registrada a sua empresa.

O Lucro Presumido pode atender empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário que acaba não sendo muito indicado para afiliados digitais, dado que além de mais complexo, suas alíquotas são as seguintes:

  • IRPJ: 15% sobre o lucro líquido mais adicional de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil
  • CSLL: 9% sobre o lucro líquido;
  • COFINS: 7,6%
  • PIS: 1,65%
  • ISS: 2% a 5%

De acordo com a legislação em vigor, este regime é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Como reduzir a tributação dos afiliados?

Com o apoio de uma boa contabilidade para afiliados e o CNAE para afiliados correto, é possível montar um planejamento tributário que ajude você a pagar menos impostos legalmente.

Para começar, caso você ainda não possua, é preciso começar a pensar na abertura de empresa, já que ao abrir um CNPJ para afiliados, você poderá optar por regimes econômicos com o Simples Nacional.

Não sabe como abrir uma microempresa? É fácil, confira o passo a passo para abrir CNPJ para afiliados digitais:

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